1. Aceitação das Cláusulas
Ao acessar o Portal de Orientação (portaldeorientacao.info), você aceita estas Cláusulas de Uso. Se não concordar, não utilize o portal.
2. Natureza do Portal
O Portal de Orientação é um portal educativo independente, operado por Jr Suplementos LTDA (CNPJ: 49.988.185/0001-83). NÃO é portal governamental. NÃO realiza agendamentos. NÃO representa INSS, FGTS, Receita Federal ou qualquer órgão público.
3. Limitações de Uso
O conteúdo é exclusivamente educativo. NÃO constitui consultoria jurídica, contábil ou financeira. NÃO garantimos a atualidade permanente das informações. Sempre verifique nos portais oficiais .gov.br.
4. Conduta do Usuário
Proibido:
- Uso para fins ilegais
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5. Limitação de Responsabilidade
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- Erros ou omissões no conteúdo
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6. Propriedade Intelectual
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7. Links para Terceiros
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8. Publicidade e Receita
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9. Alterações das Cláusulas
Estas cláusulas podem ser alteradas a qualquer momento. O uso continuado do portal após alterações constitui aceite das novas condições.
10. Legislação Aplicável
Estas cláusulas são regidas pela legislação brasileira, incluindo:
- LGPD (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Código Civil Brasileiro
11. Jurisdição e Contato
Fica eleito o foro da comarca de São Cristóvão — SE para dirimir questões relativas a estas cláusulas.
Para dúvidas: contato@portaldeorientacao.info
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Última atualização: 26 de março de 2026.